Antes de mais nada, uma boa notícia: Jader Barbalho não será empossado senador em 2011.
Prevaleceu no STF a decisão do TSE que carimbou em Jader a pecha de ficha suja.
O Supremo chegou à decisão por meio de um arranjo. Um jeitinho concebido para evitar a reiteraração de um vexame.
Nas palavras do presidente do STF, Cezar Peluso: uma "decisão artificial", uma "ficção".
O caso de Jader era semelhante ao de Joaquim Roriz. Ambos renunciaram a mandatos de senador para fugir à cassação.
Agarrado ao recurso judicial, Jader manteve o retrato na urna eletrônica. Elegeu-se. Seus votos foram ao freezer.
Se o Supremo deferisse o recurso, os votos dados a Jader seriam descongelados.
Com o indeferimento, seu mandato de senador foi para os ares. O julgamento teve placar idêntico ao do caso Roriz: 5 a 5.
Em jogo, mais do que o caso individual, estava a validade da Ficha Limpa para a eleição de 2010.
Contra Jader e a favor da vigência imediata da lei: Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.
A favor de Jader e contra a aplicação instantânea da lei: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Tóffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso.
No geral, os ministros se limitaram a reiterar os votos que haviam exposto quando da discussão do recurso de Roriz.
Destoando dos colegas, Gilmar Mendes alongou-se. Cenho crispado e voz elevada, Gilmar pregou contra a retroatividade da lei da Ficha Limpa.
A certa altura, disse que, “em nome do moralismo”, a nova lei “chancela fórmulas que podem flertar com o nazifascismo”.
O jogo estava, porém, jogado. Repetido o empate que tisnara a imagem do STF no caso Roriz, os ministros puseram-se a discutir saídas para o impasse.
Coube a Celso de Mello formular a sugestão que prevaleceria. Propôs que fosse aplicado ao caso, por analogia, um artigo do regimento interno do tribunal.
Prevê que, havendo empate, permanece de pé “o ato impugnado”. Significa dizer que, como o recurso de Jader não obteve maioria de votos, vale a decisão do TSE.
Os cinco ministros que estavam contra Jader aderiram instantaneamente à proposta de Celso de Mello.
Cezar Peluso, o presidente do Supremo, também endossou a fórmula. Resultado final: 7 a 3 contra Jader.
Em tese, a decisão deveria repercutir sobre todos os recursos protocolados no STF contra a Ficha Limpa. Porém...
Porém, tudo pode mudar a partir da chegada de um novo ministro. Cedo ou tarde, Lula terá de indicar um substituto para Eros Grau, que se aposentou.
Suponha que, nos próximos julgamentos, esse novo ministro resolva aderir ao grupo que se opõe à vigência imediata da Ficha Limpa.
Pronto. Estaria formada uma maioria –6 a 5— que levaria a um resultado oposto ao que foi proclamado na sessão desta quarta.
Nessa hipótese, enfatizou Gilmar Mendes, há o risco de políticos barrados aportarem no STF “ações recisórias”, para tentar reverter o infortúnio.
Ou seja: a polêmica da Ficha Limpa vai continuar boiando sobre o penteado da estátua da Justiça.
