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O Planalto tentará concluir a votação das regras do pré-sal ainda em 2010. Enfrenta o relógio e as legendas de oposição.Nesta terça (9), sob a presidência de Michel Temer (PMDB-SP), os líderes partidários vão à mesa para negociar a pauta de votações.
Até a semana passada, o governo parecia concentrado apenas na aprovação do Orçamento da União para o ano de 2011.
A essa prioridade decidiu-se adicionar o pré-sal. Há na fila do plenário da Câmara 12 medidas provisórias, cujas votações têm precedência sobre outros projetos.
O orçamento vai a voto em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Nesse caso, as medidas provisórias –ou MPs, como são chamadas— não constituem entrave.
Porém, para chegar ao pré-sal será preciso atravessar o mar de MPs. E as legendas de oposição –à frente PSDB e DEM— ameaçam obstruir.
Em minoria, tucanos e 'demos' não têm votos para prevalecer sobre o governo. Mas dispõem de ferramentas regimentais que lhes permitem esticar as sessões.
Se optar por esse caminho, a oposição tem como converter cada votação num autêntico calvário.
Nesse ponto, opera o relógio. O Congresso entra em recesso antes do Natal. E pode não haver tempo para a aprovação do pré-sal.
Os projetos que regulam a exploração das novas jazidas já passaram pela Câmara. Mas sofreram alterações no Senado.
Por isso, precisam passar por nova votação da Câmara antes de seguir para a sanção de Lula.
Falta votar o Fundo Social, que destina os dividendos para investimentos sociais, e a proposta que institui nova divisão dos royalties do petróleo.
Com o auxílio de 'silvérios' governistas, a oposição logrou aprovar o projeto que redistribui os royalties a Estados não produtores, em prejuízo dos produtores.
Para embaralhar ainda mais o jogo, PSDB e DEM defendem a inclusão na pauta de votações do projeto que regulamenta a chamada Emenda 29.
Trata-se daquela proposta que fixa percentuais de receita que municípios, Estados e União são obrigados a destinar à saúde.
É nessa proposta que o governo injetou o cavalo de Tróia da CSS (Contribuição Social para a Saúde) –o nome edulcorado que se deu à velha CPMF.
O grosso do projeto já foi votado e aprovado pelos deputados. Mas, para concluir a votação, é preciso apreciar uma emenda apresentada pelo DEM.
A emenda trata justamente da CSS, contribuição orçada em 0,1%. Incide sobre os cheques e demais transações financeiras.
Contra a vontade de pelo menos 13 governadores –entre eles o tucano Antonio Anastasia, de Minas –a oposição quer derrubar a encrenca.
Ao Planalto interessa mantê-la. Mas o governo enfrenta defecções em sua bancada. Algo que o fez desistir de testar sua maioria quando o projeto foi a voto pela primeira vez.
Em meio a essa atmosfera conspurcada, o governo talvez seja compelido a adiar a análise do pré-sal –e da CSS— para o ano que vem, sob nova legislatura.
Nessa hipótese, o exército governista se concentraria na aprovação do Orçamento e na desmontagem das armadilhas que o assediam.
Nesta segunda (8), em reunião com o seu gabinete de transição, Dilma Rousseff fixou como prioridade o freio às propostas que criam despesas extras para 2011.
Juntas, as propostas foram estimadas em R$ 126 bilhões. Incluem do novo salário mínimo ao aumento dos contrachques do Judiciário, das PMs e dos bombeiros.
O único tema que Dilma admite discutir é o salário mínimo. Ela acena com a hipóitese de tonificar o valor que vai vigorar em 2011.
Por ora, não se sabe até onde Dilma e o governo estão dispostos a chegar. Encontra-se sobre a mesa a cifra de R$ 540.
A coisa deve ficar clara em encontro que o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) terá com o relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF).
