No comando da UE, Hungria se nega a modificar lei de imprensa
BUDAPESTE — A Hungria ignorava, nesta terça-feira, as críticas internacionais envolvendo sua polêmica lei de imprensa, a dois dias de assumir a presidência temporária da União Europeia.
"Não se deve modificar uma lei hungara só porque está sujeita a críticas estrangeiras", declarou nesta terça-feira de manhã o secretário de Estado responsável pela comunicação, Zoltan Kovacs, à rádio nacional MR.
Em posição de força pelo fato de seu partido Fidesz ter uma maioria de dois terços no parlamento, Viktor Orban reconheceu desta forma as críticas, tanto nacionais como internacionais, sobre a lei que reforma o setor da imprensa.
Pouco depois, a secretária de Estado para as Relações Europeias, Enikö Györi, suavizou, entretanto, esta posição: a lei de imprensa estará na agenda da primeira reunião entre o governo hungaro e a Comissão Europeia, no dia 7 de janeiro, em Budapeste.
Em vigor desde o dia 1 de janeiro, a nova lei hungara prevê multas que podem chegar a 730 mil euros para as rádios ou canais de televisão caso "afetem o interesse público, a ordem pública e a moral", assim como por "informações parciais", sem que esses conceitos tenham sido definidos claramente.
Também facilita à nova autoridade da imprensa obrigar os jornalistas a revelar suas fontes sobre assuntos de segurança nacional.
Bruxelas não hesitará em punir a Hungria mesmo em seu semestre de presidência da UE, se sua controversa lei for contrária ao direito europeu, advertiu nesta terça-feira um porta-voz da União Europeia.
"Se houver infração ao direito comunitário, a Comissão abrirá um procedimento e o fato de a Hungria presidir a União Europeia não será considerado", afirmou Olivier Bailly.
Bruxelas havia expressado "suas dúvidas" sobre este texto, em especial sobre a independência do Conselho dos meios de comunicação, e pediu "esclarecimentos" para verificar sua compatibilidade com o direito europeu.
"Nos preparamos para um diálogo normal, honesto e claro", indicou Enikö Györi à imprensa, ressaltando que seu governo entregará aos líderes da UE a tradução oficial e completa da questionada lei.
