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O governador Simão Jatene cumprimenta o novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, José Carlos Araújo, diante da conselheira Rosa Hage
Na posse de José Carlos Araújo no TCM, Simão Jatene ressaltou o papel dos tribunais de contas na construção de uma sociedade mais justa
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) empossou, na manhã desta terça-feira (4), a nova diretoria que vai comandar a Corte no biênio 2011-2012. O conselheiro José Carlos Araújo assumiu a presidência, ao lado dos conselheiros Mara Lúcia Barbalho e Cézar Colares, como vice-presidente e corregedor, respectivamente. O governador Simão Jatene, que participou da solenidade, na sede do TCM, reforçou a importância dos órgãos de controle externo para o uso correto dos recursos públicos.
A solenidade foi aberta pela conselheira Rosa Hage, que entregou o cargo de presidente e destacou os avanços obtidos durante sua administração, entre eles o aprimoramento do Sistema de E-Contas e a abertura de concursos públicos, com duas vagas para os cargos de auditor e 54 para as funções de analista e técnico de controle externo. "Também implantamos o plano de carreira dos servidores, um sonho antigo que agora realizamos", disse.
O TCM também concluiu o prédio-sede e adquiriu novos aparelhos de climatização e informática, além de mobiliário. Até março deste ano, o segundo e terceiro andares estarão concluídos. "Dos 668 equipamentos que vão informatizar totalmente a Corte, 12 são microcomputadores que, na primeira sessão deste ano, já estarão funcionando no plenário", informou Rosa Hage.
A conselheira lembrou também o investimento no novo site do TCM, para o qual foram adquiridos dois servidores. A ferramenta está em consonância com as diretrizes do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), que tem como foco a transparência das contas públicas a partir da aproximação do órgão com a sociedade civil organizada.
Emoção - Diante de um auditório lotado, o presidente do TCM, José Carlos Araújo, emocionou-se ao falar da família, a quem disse dever grande parte das conquistas profissionais. Ele também enfatizou a importância de capacitar os funcionários da Corte e pregou a integração com a sociedade como o caminho para o bom desempenho do trabalho de controle das contas públicas no âmbito municipal. "Quanto melhores forem as administrações municipais, mais felizes serão os munícipes", afirmou.
Para o governador Simão Jatene - bastante saudado durante a solenidade por ter assumido o governo do Estado -, os tribunais de contas têm destacada função na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. "A desigualdade e a pobreza não são uma determinação divina. Está nas nossas mãos mudar isso. Os TCMs são fundamentais para ajudar no controle de recursos que sempre parecem insuficientes para as demandas que se apresentam para os gestores", asseverou.
O governador fez uma análise sobre a distribuição de tributos no País, lembrando que Estados e municípios são os entes da Federação que recebem a menor parcela de recursos, embora detenham tarefas tão importantes no âmbito social. "Um total de 40% de tudo que é produzido no Brasil vira imposto, e 60% do que é arrecadado ficam para o governo federal. Após as devidas transferências, Estados recebem 24% e municípios, 16%. Nessa conta apertada, os TCMs são fundamentais para garantir a aplicação correta do dinheiro público", concluiu.
Simão Jatene lembrou ainda que os órgãos de contas têm função pedagógica. Para ele, muitos dos erros identificados na gestão pública não acontecem de má-fé; são, na verdade, fruto da falta de competência de gestores para aplicar os recursos. "O País só será moderno e contemporâneo se os municípios forem. É nosso dever construir um pacto que leve à construção dessa sociedade menos desigual", finalizou o governador.
Após a cerimônia de posse, encerrada por uma apresentação do Coro da Fundação Carlos Gomes, as autoridades participaram da inauguração da Sala de Apoio aos Municípios Prefeito Ajax de Oliveira, novo espaço do TCM que foi criado para receber os prefeitos e gestores municipais e seus respectivos advogados e contadores.
Luiz Carlos Santos - Secom
