Foi aprovado o substitutivo de autoria do deputado Parsival Pontes PMDB-PA que autoriza o Estado a contrair o empréstimo de R$ 366 milhões.
A emenda substitutiva original sofreu pequenas alterações que, todavia, não lhe mudaram o perfil.
As destinações continuam: 51% a ser aplicado nos municípios, conforme planilha e plano de aplicação a ser protocolado na SEPOF e 33% a ser aplicado pelo governo, em obras e serviços segundo a planilha elaborada no substitutivo.
Os 16% restantes, serão aplicados a partir de emendas parlamentares especificas, que poderão também ser destinadas aos municípios, em um total de 11,5% e 4,5% será usado pelo governo ao seu critério.
Ao cabo, o parlamento, ao apoiar, desde o inicio a emenda substitutiva soprou vento na vela da transparência que se desejava.
O governo, que em principio queria ter 100% para livre aplicação, obrigou-se a contentar com 4,5%.
Assim que ficar pronta a redação final do projeto, que deverá ir amanhã (26/05/10) à sanção governamental, publicarei aqui a destinação completa para que a população dos municípios possa fiscalizar a aplicação
