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| Iregularidades do governo Ana Júlia podem alcançar R$ 900 milhões |
A divulgação dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) revelou métodos de utilização do dinheiro público, nos contratos firmados pelo governo estadual, que soam como menosprezo à inteligência do mais comum dos cidadãos. O conteúdo de apenas um terço das caixas liberadas pela AGE- ainda faltam ser enviadas outras 90, segundo a deputada Simone Morgado- aponta irregularidades que alcançam R$ 900 milhões. Razão suficiente, na avaliação de políticos de vários partidos, inclusive petistas críticos do próprio governo, para instauração de um processo de impeachment da governadora Ana Júlia Carepa.
A farra de despesas sem licitação impressiona: durante todo o ano de 2008, o relatório da AGE identificou que 82,82% dessas despesas não foram submetidos às regras estabelecidas por lei. Somente 17,18% seguiram o caminho da legalidade. Na Secretaria de Educação (Seduc), parece não existir qualquer freio à vontade de cometer desvios com o dinheiro do contribuinte. Há irregularidades para todos os gostos.
Serviços pagos e não executados, superfaturamento, pagamento de produtos não entregues, além da aquisição de merenda escolar sem formalização de contrato. Até pagamento antecipado foi descoberto. Uma clara indicação de favorecimento a fornecedores da Seduc. Há caso de pagamento de aluguel e reforma de imóvel que sequer foi utilizado.
Os auditores também encontraram coisas como celebração de contrato após a data de realização do evento, direcionamento de marca com favorecimento a fornecedor. Pagamento de software gratuito e ausência licitação na aquisição de serviços de transporte escolar. De quebra, superfaturamento em prestação de serviços de engenharia. Uma queixa dos auditores: a Seduc deixou de fornecer informações fundamentais para a realização da fiscalização, o que caracteriza restrição aos trabalhos de auditoria.
A falta de transparência dá a impressão de ser a marca da Seduc na contratação de obras. Segundo os auditores, nos processos de pagamentos as medições não são individualizadas, ou seja, não informam em que escolas os serviços foram realizados, tampouco se foram de fato executados e a que período se referem. Um exemplo cristalino foram os serviços contratados junto à empresa M.A.Z Construções, no valor de R$ 20 milhões.
Os auditores não conseguiram fazer a verificação entre os pagamentos efetuados pela Seduc e as obras e serviços efetivamente realizadas pela M.A.Z Construções. Há apenas a informação de que seriam obras de manutenção e conservação das escolas Paes de Carvalho, Barão de Igarapé-Miri, Aldebaro Klautau, Pedro Marques, Mário B arbosa, Inácio Gabriel, Alcides Carneiro e Escola Superior de Educação Física.
Outro contrato sob suspeita, no valor de R$ 13,2 milhões, foi firmado pela Seduc com a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento de Pesquisa (Fadesp). A Fundação recebeu R$ 10,9 milhões para “avaliar o cumprimento de cláusulas contratuais”, mas parece que a transparência desse contrato ficou em segundo plano. Para começar, não houve licitação. E mais: houve ausência de atendimento das metas contratadas, empregados da própria Fades,
desenvolvendo atividades de servidor público no governo, pagamento de serviços em duplicidade, contratação irregular de mão de obra e cobrança indevida de custos operacionais.
desenvolvendo atividades de servidor público no governo, pagamento de serviços em duplicidade, contratação irregular de mão de obra e cobrança indevida de custos operacionais.
A empresa K. Barros e Cia. Ltda, também cliente da Seduc, foi beneficiada por contrato sem licitação no valor de R$ 7,9 milhões para fornecimento de kit educacional ao governo. Nesse caso, uma inusitada “errata”, publicado no Diário Oficial, alterou sem amparo legal um contrato com prazo de vigência de dois meses e meio para dois anos. E o que era o valor de R$ 825 mil pulou para R$ 7,92 milhões.
Autêntica aberração foi um contrato para aquisição, distribuição e controle de merenda escolar, no valor de R$ 9,1 milhões, firmado entre a Seduc e as empresas Distribuidora Brasil Ltda, Alibra e ATV. O governo pagou R$ 5,7 milhões, porém somente 39,21% foram executados. Os auditores constataram que a merenda foi paga, mas não entregue. Também houve fragilidade do planejamento na aquisição da merenda e pagamento antecipado a fornecedores.
O modelo de ilegalidades parece ter sido copiado também na Secretaria de Transportes (Setran), onde uma concorrência publica oficialmente revogada para firmar contrato de R$ 48 milhões com a Delta Construções S.A., durante o governo de Simão Jatene, foi ressuscitada no governo de Ana Júlia. A Delta é a mesma contratada para fazer o anel viário da Júlio César. A Setran não se importou com isso, preferindo pagar em um contrato irregular o que havia pago em outro contrato.
Na Ação Social do governo, não é diferente, de acordo com a apuração dos auditores da AGE. Cestas básicas distribuídas de forma irregular, contratos alterados sem a observação dos requisitos legais, pagamento de despesas em espécie, notas fiscais de empresas não localizadas. Por fim, endereço inexistentes de entidades conveniadas, desvio de finalidade na aplicação de recursos, e superfaturamento de preços e serviços.
Escândalos
A análise dos três primeiros contratos para a reforma das escolas Professora Antonio Paes da Silva, em Belém; Yolanda Chaves, em Bragança e Honorato Filgueiras, que a auditoria não revela onde fica situada. As três empresas - Arteplan Projetos e Construção, Ditron Engenharia e Berturnorte Engenharia - foram contratadas pela Secretaria estadual de Educação (Seduc) com dispensa de licitação, em flagrante ilegalidade.
Na Escola Professora Antonia Paes e Silva, só 10% das obras foram executadas, mas a empresa Arteplan levou R$ 634,4 mil, quase 50% do valor total da obra. No caso da escola Yolanda Chaves, a empreiteira Ditron levou R$ 857,7 mil e executou 33% da reforma prevista, enquanto que na escola Honorato Filgueiras. a empresa Berturnorte ganhou R$ 407.4 mil - quase 50% do total da obra - mas só executou 12,37% do previsto. Irregularidades detectadas nas três obras: dispensa de licitação indevida e inclusão de serviços não amparados no laudo técnico, serviços pagos e não executados e medições inidôneas.
Ainda hoje houve reunião extraordinária da Comissão de Finanças. Os três primeiros relatórios da Auditoria Geral do Estado remetidos à Assembléia Legislativa foram divulgados pela deputada Simone Morgado. São os da Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Transportes (Setran) e Asipag. A deputada apresentou um resumo dos relatórios conclusivos da AGE. Portanto, não emitem nenhuma opinião ou parecer da presidente da Comissão de Finanças. São recomendações do governo para o próprio governo.
O líder do governista, deputado Gabriel Guerreiro (PV), apresentou, por escrito, uma questão de ordem para que fosse observado o artigo 105, do Regimento Interno da Casa, que prevê cassação de mandato, por falta de decoro parlamentar, transmitir informações sobre documentos oficiais de caráter reservado (ver RI no site da Alepa). Morgado indeferiu a questão de ordem e disse que divulgaria, sim, os relatórios porque eles são documentos públicos. Lembrou que a própria CGU divulga em seu site, a relação de auditorias feitas pelo órgão. Que há o Portal da Transparência da Presidência da República com informações do governo na internet. "Não tenho medo de perder meu mandato, eu assumo toda a responsabilidade pela publicidade desse material, por isso eu vou divulgar todos os relatórios que chegaram à comissão", disse Morgado, acrescentando que não tem medo de ameaça de cassação.
A previsão é que depois de apresentar o conteúdo de cada relatório, a comissão deverá acionar o Ministério Público e, ainda instalar uma CPI. A reunião foi longa e tensa, com diálogos ásperos entre Simone Morgado e Gabriel Guerreiro. Simone Morgado está pedindo para sejam remetidos 90 relatórios da AGE que não chegaram à Alepa. (Diário do Pará|Ronaldo Brasiliense)
Ainda hoje houve reunião extraordinária da Comissão de Finanças. Os três primeiros relatórios da Auditoria Geral do Estado remetidos à Assembléia Legislativa foram divulgados pela deputada Simone Morgado. São os da Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Transportes (Setran) e Asipag. A deputada apresentou um resumo dos relatórios conclusivos da AGE. Portanto, não emitem nenhuma opinião ou parecer da presidente da Comissão de Finanças. São recomendações do governo para o próprio governo.
O líder do governista, deputado Gabriel Guerreiro (PV), apresentou, por escrito, uma questão de ordem para que fosse observado o artigo 105, do Regimento Interno da Casa, que prevê cassação de mandato, por falta de decoro parlamentar, transmitir informações sobre documentos oficiais de caráter reservado (ver RI no site da Alepa). Morgado indeferiu a questão de ordem e disse que divulgaria, sim, os relatórios porque eles são documentos públicos. Lembrou que a própria CGU divulga em seu site, a relação de auditorias feitas pelo órgão. Que há o Portal da Transparência da Presidência da República com informações do governo na internet. "Não tenho medo de perder meu mandato, eu assumo toda a responsabilidade pela publicidade desse material, por isso eu vou divulgar todos os relatórios que chegaram à comissão", disse Morgado, acrescentando que não tem medo de ameaça de cassação.
A previsão é que depois de apresentar o conteúdo de cada relatório, a comissão deverá acionar o Ministério Público e, ainda instalar uma CPI. A reunião foi longa e tensa, com diálogos ásperos entre Simone Morgado e Gabriel Guerreiro. Simone Morgado está pedindo para sejam remetidos 90 relatórios da AGE que não chegaram à Alepa. (Diário do Pará|Ronaldo Brasiliense)
