CPMI do MST é prorrogada até janeiro de 2011

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPMI do MST) por 180 dias. A CCJ considerou válida a leitura do requerimento de prorrogação, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), feita em julho no plenário do Senado.

Com a decisão, o funcionamento da comissão deverá se estender até janeiro de 2011. Seu encerramento estava previsto para 17 de julho deste ano.

Divergências
Para deputado Dr. Rosinha (PT-PR), no entanto, que é integrante da CPMI, essa decisão ainda não é final, porque o requerimento deveria ter sido lido no plenário do Congresso, pois se trata de uma comissão mista.

A oposição, por sua vez, argumenta que existem fatos novos que devem ser apurados a partir da Operação Tellus da Polícia Federal, que resultou na prisão, e consequente exoneração, do então superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Valdir do Nascimento. A operação investigou um esquema de fraudes no programa de reforma agrária, envolvendo distribuição irregular de lotes e até a sua comercialização.

Para o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que também integra a comissão, a CPMI precisa continuar logo após as eleições: "O episódio no Mato Grosso do Sul é mais uma razão para que a comissão não pare seus trabalhos".

Dr. Rosinha rebate que o caso já está sendo devidamente investigado, independentemente da CPMI. “A questão do Mato Grosso do Sul foi a própria Polícia Federal quem autuou, desvendou e prendeu”, diz.

A CPMI do MST foi criada em 2009 para investigar possíveis irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e organizações não governamentais ligadas à questão agrária.