Fotos: ABr e Moacyr Lopes Jr./Folha
Por maioria de votos –8 a 1—, o STF derrubou a exigência de dois documentos para votar nas eleições de 2010.
Antes, exigia-se do eleitor, além do título eleitoral, um documento com foto –RG, carteira de motorista, passaporte ou carteira de trabalho.
Agora, o eleitor exige-se apenas o documento com foto. O título de eleitor tornou-se dispensável.
Prevaleceu o voto da ministra Ellen Gracie, relatora do processo. No texto, ela não tachou de inconstitucional a lei que exige os dois documentos.
Porém, acrescentou que o eleitor que se apresentar às zonas eleitorais apenas com o documento com foto, sem o título, não pode ser impedido de votar.
Além de Ellen, votaram a favor da dispensa do título eleitoral: Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli...
...Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.
Votaram contra apenas o presidente do Supremo, Cezar Peluso, e o ministro Gilmar Mendes.
Peluso disse que, na prática, a decisão do tribunal levou à "abolição do título eleitoral". Por isso votou contra.
Gilmar recordou que o TSE gastou mais de R$ 4 milhões para levar ao ar uma propaganda de orientação ao eleitor sobre a exigência dos dois documentos.
Para ele, a inexigência do título "poderá gerar muitos transtornos e situações de insegurança".
Deve-se a decisão do Supremo a uma ação movida pelo PT. O partido de Dilma Rousseff receava por um alto índice de abstenção na eleição de 2010.
Aliado de José Serra, o DEM protocolara no STF ação em sentido contrário. Pedia que fosse mantida a dupla exigência de identificação.
A decisão deveria ter sido tomada na sessão da véspera. Porém, Gilmar Mendes pediu vista do processo, adiando o desfecho.
Deu-se num instante em que sete ministros já se haviam pronunciado a favor do acatamento do pedido do PT. A maioria estava, portanto, formada.
Os repórteres Moacyr Lopes Junior e Catia Seabra revelaram que o pedido de vista de Gilmar foi antecedido por um telefonema de José Serra.
O presidenciável tucano encontrava-se em São Paulo. Depois de participar de enconro com servidores púlicos, pediu a um assessor que tocasse para Gilmar.
Feita a ligação, Serra foi ao celular. Saudou Gilmar como “meu presidente”. Caminhou até um ponto isolado.
Acomodou-se numa poltrona do auditório onde acabara de se realizar o encontro com entidades de servidores públicos.
Terminada a conversa, Serra brincou com os repórteres: “O que vocês estão xeretando?”
Ouvido, Gilmar negou, ainda na quarta (29), que hovesse conversado com Serra. No início da sessão desta quinta (30), viu-se compelido a dizer algo a respeito.
Antes de proferir o voto, declarou-se "surpreso" com a interpretação de que produzira o adiamento por razões políticas.
"Obviamente, isso improcede em toda a sua extensão", declarou. "Jamais me deixei pautar por interesses políticos partidários".
No curso da leitura de seu voto, Gilmar disse que mencionara à relatora Ellen Gracie, já na segunda-feira, que cogitava pedir vista dos autos.
Afirmou que aventara a possibilidade também em reunião fechada que os ministros realizaram na terça.
A certa altura, Gilmar contou que conversara sobre a matéria com o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Candidato ao governo maranhense, Dino é juiz de carreira. Participou da elaboração da lei que condicionou o voto à apresentação de dois documentos.
Gilmar fez referência a conversa que manteve com “outro político”. Dessa vez, não declinou o nome do interlocutor.
Em timbre de queixar, disse que as pessoas precisam “perder a mania” de achar que o diálogo eventual com políticos sujeita o julgador a vontades partidárias.
Serra e Gilmar são velhos amigos. Ambos serviram à gestão FHC. Une-os, de resto, o compartilhamento do convívio com o ministro Nelson Jobim (Defesa).
A julgar pelo constrnagimento a que foi exposto, Gilmar é mais amigo de Serra do que o contrário.
