Miran
Avança na Câmara um projeto de lei que concede às centrais sindicais dez minutos por semana nas emissoras de televisão e rádio de todo país.
O texto foi aprovado nesta quarta (17) pela comissão de Trabalho da Câmara. Prevê o seguinte:
1. As peças produzidas pelas centrais sindicais irão ao ar entre 6h e 22h todas as terças-feiras.
2. A veiculação pode ser feita em bloco de dez minutos ou subdividida em inserções de 30 segundos a um minuto.
3. As centrais sindicais poderão tratar em seus programas de três temas: A) Matérias de interesse de seus representados...
...B) Mensagens sobre sua atuação sindical; e C) Divulgação da posição das centrais em relação a assuntos “político-comunitários”.
4. A exibição não será facultativa, mas obrigatória. O horário das centrais será inscrito no Código Brasileiro de Telecomunicacões.
5. O código foi sancionado em 1962 (lei número 4.117). Fixa as obrigações das emissoras de rádio e TV.
6. O contribuinte brasileiro pagará a conta da veiculação dos programas das centrais sindicais.
7. A exemplo do que ocorre com o horário eleitoral e com os programas anuais dos partidos políticos, as emissoras poderão abater os custos de seus tributos.
O texto referendado pela comissão de Trabalho foi redigido pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). Dá-se ao documento o nome de “substitutivo”.
A peça resulta da fusão de outros dois projetos. Um de autoria de Vicentinho (PT-SP). Outro de Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Manuela propunha que os programas sindicais fossem diários –dez minutos para cada central, de domigo a domingo.
Vicentinho sugeria a veiculação semanal, às terças. Mas queria obrigar as emissoras a levar as peças das centrais ao ar em horário nobre –entre 20h e 22h.
De resto, além das inserções semanais, o deputado petista desejava instituir um programa anual para as centrais –dois minutos para cada uma em rede nacional.
O substitutivo de Roberto Santiago tramita pelas comissões da Câmara em caráter “conclusivo”.
Significa dizer que, se aprovado pelas comissões, vai direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
Vencida a etapa da comissão de Trabalho, restam mais duas votações: uma na comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação. Outra na comissão de Justiça.
Há no Brasil seis centrais sindicais formalmente reconhecidas pelo Ministério do Trabalho.
Considerando-se que cada uma disporá de dez minutos, o brasileiro corre o risco de ter de ouvir e assistir a uma hora de lero-lero sindical por semana.
Era só o que faltava!
