O jornal “O Liberal”, edição de ontem, posta matéria assinada por Enize Vidigal, revelando a distorção funcional que ocorre na Assembleia Legislativa do Pará. A reportagem se faz na esteira de uma Ação Civil Pública impetrada contra o Poder Legislativo pelo Ministério Público do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Estado, visando a extinção de 1.565 cargos comissionados.
O pedido da extinção dos cargos, a maioria lotados nos gabinetes dos deputados, que os nomeiam em função da verba de R$ 47.500,00 destinada à contratação de secretários parlamentares, atualmente limitados a até 45 pessoas, se baseia na imposição legal da proporcionalidade entre comissionados e efetivos, que a ALEPA não está obedecendo.
A ação pública também exige a demissão dos servidores temporários que ainda restam na ALEPA, cuja situação se vem arrastando há quase duas décadas, passando pela gestão de quatro presidentes da instituição.
Tenho me manifestado em diversas ocasiões que o Brasil fez um upgrade econômico, passa por uma acomodação estrutural e ruma para o restrito clube dos países desenvolvidos.
O que ainda pesa nesta marcha é o atraso político a que nós, os políticos, temos relegado as nossas instituições, cuja consequência é a desorganização administrativa, o que faz a máquina pública se arrastar em descompasso com o restante da motricidade nacional.
O mérito da ação pública está correto: há pessoal demais para pouca produção e, em se considerando o custo que isto envolve, forço-me a concluir que a produtividade funcional do Poder Legislativo é precária.
Não me refiro à produtividade legislativa: para esta basta a ação parlamentar, não sendo necessário o staff que se aloca no gabinete. Refiro-me à atividade meio, que seria o fundamento da dotação funcional, mas que, pelo modo como se emprega, não justifica o investimento, pois serve exclusivamente à manutenção do status quo eleitoral.
Sempre me coloquei reticente à redução do custo do Poder Legislativo, por entender que isto, eventualmente, poderá diminuir a representatividade e a devida independência parlamentar, mas, é fato que o modo como o recurso está sendo empregado precisa ser realinhado.
É ótima a ação do Ministério Público no limiar deste realinhamento, pois, pelas características do Poder Legislativo, por moto próprio, faz-se difícil soprar os providenciais ventos da transição de um modelo que já faliu e que muitos de nós ainda insiste em administrar o espólio.
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