Rodolfo Stuckert/Ag.Câmara
Pendente de votação na Câmara, a medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda já recebeu 57 emendas.Todas sugerem a elevação dos 4,5% propostos por Dilma Rousseff. Há entre os autores deputados de oposição e também governistas.
Alguns sugerem correção acima da inflação. Mas a maioria reivindica que o reajuste leve em conta a inflação de 2010.
Para aferir a inflação do ano passado, parte dos deputados utiliza o IPCA: 5,91%. Outra parte sugere a adoção do INPC, índice oficial: 6,47%.
Entre os signatários de emendas estão os líderes dos dois maiores partidos de oposição, Duarte Nogueira (PSDB-SP) e ACM Neto (DEM-BA).
Ambos sugerem que a adoção do IPCA. “Não reajustar pela inflação as tabelas do IR é uma forma indireta de aumentar impostos, e já chegamos ao limite”, diz Nogueira.
O deputado tem razão. Mas o passado intoxica-lhe o argumento. Na gestão tucana de FHC, o governo também resistia em reajustar a tabela do IR.
Sob Dilma, o Planalto agarrou-se aos 4,5% sob a alegação de que é essa a meta de inflação do governo.
Argumenta-se que a correção pela inflação passada estimularia a reindexação da economia, algo que o governo deseja evitar.
O diabo é que a inflação de 2011 foge do controle. Prevê-se que ficará ao redor de 6%, até um pouco acima desse patamar.
O governo dispõe de ampla maioria na Câmara. Em condições normais, seus aliados passariam o trator sobre as emendas. Porém...
Porém, a atmosfera de carestia estimulou deputados do próprio condomínio governista a penderar emendas na medida provisória de Dilma.
Entre os autores há até deputados do partido da presidente. Gente como Carlos Zarattini (PT-SP).
A proposta de Zaratini sugere que a tabela do IR seja corrigida em 5,5%, um ponto percentual acima do que deseja o governo.
Zaratini crê que, premido pelas centrais sindicais, o Planalto será devolvido à mesa de negociações.
“Com a previsão de inflação maior [em 2011], fica difícil manter esse reajuste”, diz o deputado do PT.
“Se você reajusta pela inflação, mantém a carga. Mas, se reajustar a menos, você aumenta a carga para quem paga IR”.
Além de Zaratini, há entre os autores de emendas deputados governistas do PMDB, PR, PSC e PDT.
Veio do PSOL a emenda mais ousada. Prevê o reajuste da tabela em 54%, recuperando a inflação dos últimos anos.
Líder da legenda, Chico Alencar (RJ) diz que sonegar a correção da inflação aos contribuintes representa um confisco. Algo que a Constituição proíbe.
A hipótese de o PSOL ser levado a sério na Câmara é nula. Mas o papel da agremiação é, por assim dizer, pedagógico.
O PSOL desempenha hoje o papel que era assumido pelo PT na era FHC. Dito de outro modo: o PSOL de hoje, com seu radicalismo, é o ex-PT.
Afora o índice de reajuste da tabela, algumas das emendas que serão levadas a voto na Câmara tratam das deduções do Imposto de Renda.
Hoje, gastos com saúde podem ser deduzidos, sem limites, do imposto a pagar. A dedução de despesas com educação foram limitadas em R$ 2.958,23 ao ano.
Há emendas que propõem a ampliação e até a eliminação de limites às deduções educacionais.
Há também propostas que incluem outros itens no rol de gastos dedutíveis. Por exemplo: gastos com remédios e moradia.
O Planalto diz que não há espaço para negociações. Estimou-se que a correção da tabela em 4,5% produzirá um buraco de R$ 1,6 bilhão na coleta do fisco.
Para compensar essa "perda", o governo já baixou um lote de elevação de alíquotas de tributos.
Na hipótese de o Congresso modificar a medida provisória, diz o governo, será necessário reajustar outros tributos.
