O Banco Central (BC) alterou as regras para devolução de cheques. A partir de agora, bancos só poderão devolver cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada quando não houver qualquer outro motivo para sua devolução. De acordo com o BC, caso haja algum outro motivo, como, por exemplo, erro de preenchimento ou assinatura incorreta, essa deverá ser a razão alegada para a devolução.
Quando um cheque é devolvido por motivo de falta de fundos (segunda apresentação) ou de conta encerrada, o cliente tem seu nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo. A mudança está na Circular 3.535, que regulamenta as alterações no uso do cheque definidas pela Resolução 3.972 do Conselho Monetário Nacional.
A circular publicada pelo BC também adiou, para as localidades de difícil acesso, a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias.
Nos demais municípios, o prazo será 20 de maio, quando entra em vigor o sistema de compensação que vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo, em qualquer lugar do país, sendo de um dia para cheques superiores a R$ 300 e dois dias para cheques inferiores a este valor.
