Empate no STF adia a volta Jader Barbalho ao Senado
ABr
O direito de Jader Barbalho de retornar ao Senado suscita certas dúvidas, nenhuma delas certa.
O direito de Jader Barbalho de retornar ao Senado suscita certas dúvidas, nenhuma delas certa.O STF julgou nesta quarta (9) mais um recurso ajuizado pelos advogados do morubixaba do PMDB paraense.
Em juridiquês, a língua dos advogados, o recurso se chama “embargo de declaração”.
No caso específico, Jader tenta embargar o cumprimento da decisão do Supremo que confirmou seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Foi brindado com um empate. Cinco votos a favor, cinco contra. O resultado mantém Jader longe do Senado por mais algum tempo.
Para entender: em outubro de 2010, Jader recorrera ao STF contra sentença do TSE, que, enxergando nódoas em sua biografia, impingira-lhe a Leia da Ficha Limpa.
Produziu-se no Supemo um primeiro empate: cinco ministros votaram com Jader, devolvendo-lhe o direito de ir às urnas. Outros cinco deram razão à Justiça Eleitoral.
Composto de 11 ministros, o plenário do STF estava incompleto. O ministro Eros Grau aposentara-se meses antes.
Assim, diante da impossibilidade de desempatar a contenda, o STF optou por manter em pé a decisão do TSE.
A despeito disso, pendurados em recursos judiciais, Jader foi às urnas. Tomado pela quantidade de votos, elegeu-se. Graças ao óbice legal, não tomou posse.
O tempo passou. Chegou ao STF Luiz Fux, o sucessor de Eros Grau. Com 11 ministros na bancada, o tribunal julgou novo recurso envolvendo a Ficha Limpa.
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que a nova lei não poderia ter sido aplicada na eleição de 2010.
Desde então, políticos de ficha pouco higienizada, barrados nas urnas do ano passado, reivindicam a validação de suas votações.
Vários deles já obtiveram sucesso. Há dois dias, por exemplo, tomou posse no Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Jader não teve, por ora, a mesma sorte.
No julgamento desta quarta (9), o morubixaba do PMDB paraense foi brindado com um novo empate.
Cinco ministros votaram a favor da manutenção do acórdão de 2010, que validara a decisão do TSE, pela inelegibilidade de Jader.
Outros cinco ministros manifestaram-se a favor do deferimento do recurso de Jader, com o consequente reconhecimento da eleição dele.
Para desassossego de Jader, o plenário do Supremo está, de novo, incompleto. Ellen Gracie aposentou-se em agosto.
Dilma acaba de indicar uma substituta, Rosa Maria Weber. Porém, antes de assumir, a nova ministra terá de ser sabatinada e referendada pelo Senado.
Diante da impossibilidade de promover o desempate, o presidente do STF, Cezar Peluso decidiu devolver o recurso de Jader à prateleira.
Permanecerá na estante até a chegada da futura ministra, a quem caberá emitir o voto de minerva.
Até lá, permanece na poltrona reivindicada por Jader a senadora Marinor Britto (PSOL-PA), cuja posse decorreu da inabilitação do rival.
Ainda que temporariamente, o Senado vai sendo privado da incômoda presença de Jader. É o acaso fazendo justiça por vias tortas.
Concluído o não-julgamento do recurso de Jader, os ministros do STF dedicam-se agora a julgar outro processo cabeludo.
Envolve, novamente, a aplicação da Ficha Limpa. Discute-se agora a validade da lei para eleições futuras.
Nesse instante, o ministro Luiz Fux, relator da causa, está lendo o seu voto. Em nome da segurança juridical, espera-se que o Supremo não sirva à plateia mais um empate
