A AGU (Advocacia-Geral da União) lançou na manhã de hoje (16.mar.2010), em reunião no gabinete pessoal do presidente da República, uma cartilha sobre conduta de agentes públicos em período eleitoral. O objetivo da cartilha é disciplinar o comportamento dos funcionários públicos, dizendo o que é permitido e o que é proibido durante as eleições deste ano.
O texto foi apresentado pelo ministro Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, em reunião com a presença de representantes de todos os ministérios.
O governo resolveu editar a cartilha depois de sofrer várias contestações da Justiça. Um dos trechos do texto mostra com clareza o objetivo da iniciativa: "O ato do agente público é ilícito quando sua ação intervier no processo político-eleitoral, beneficiando partido, coligação ou candidato, de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão", e alerta que "atos que desviam da sua finalidade pública podem ser considerados de improbidade administrativa".
Entre as regras de anunciadas está a de que integrantes do governo não devem usar seus computadores e aparelhos de celulares funcionais para escrever mensagens em redes sociais como o Twitter e o Facebook (sobretudo mensagens de conteúdo político-eleitoral). Os nomes dessas redes sociais não são mencionado explicitamente, mas a AGU informa que a regra está contida na conduta geral dos servidores públicos – como informou post aqui do dia 10.mar.2010 sobre o assunto.
clik no link baixe a cartila http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=130460&id_site=3
