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segunda-feira, 31 de maio de 2010

MS: município de Tacuru adota guarani como língua oficial

Ministério Público Federal defende que Brasil, sendo multiétnico, deve ter outras línguas
MS: município de Tacuru adota guarani como língua oficial Tacuru, em Mato Grosso do Sul, é o segundo município brasileiro que adota um idioma indígena como língua oficial, informou o Ministéiro Público Federal no MS, nesta segunda-feira (31). O projeto de lei, sancionado em 24 de maio, co-oficializa a língua guarani. Na prática, significa que a prestação de serviços públicos básicos na área de saúde, campanhas de prevenção de doenças e tratamentos passam a ser realizados em guarani e em português.

A Prefeitura se compromete a apoiar e a incentivar o ensino da língua guarani nas escolas e nos meios de comunicação do município. A lei observa que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial que faça uso e também destaca o respeito e a valorização às variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya.

A medida vai ao encontro de posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), de que o Brasil é multiétnico e que o português não pode ser considerado a única língua utilizada no País.

O Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que determina que nos Estados em que haja minorias étnicas ou linguísticas, pessoas pertencentes a esses grupos não poderão ser privadas de usar sua própria língua. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que, durante procedimentos legais, deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros das minorias étnicas possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros.

O primeiro município do Brasil a adotar idioma indígena como língua oficial, além do português, foi São Gabriel da Cacheira, localizado no extremo norte do estado do Amazonas. Além do português, São Gabriel tem três línguas indígenas oficiais. Em Paranhos, também em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei semelhante ao aprovado em Tacuru, que propõe a oficialização do idioma guarani como segunda língua do município.

Fonte: Terra