A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Lourdes Lima, enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Juvenil (PMDB), em que afirma que se sente na obrigação de esclarecer informações divulgadas no DIÁRIO na edição de ontem, informando sobre duas emendas de autoria da deputada Regina Barata (PT), que propôs a redução do orçamento do TCE e do Ministério Público junto ao TCE para incrementar os recursos da Defensoria Pública do Estado, sob a alegação de que o tribunal tem orçamento milionário, apontando duas medidas para justificar as emendas. A primeira, um contrato com um buffet da cidade para servir comida ao órgão e outra seria o pagamento autorizado de auxílio-moradia aos conselheiros no valor de R$ 1 milhão para cada um deles.
No ofício, Lourdes Lima afirma que o TCE não pleiteou aumento de repasse do tesouro estadual, conforme a deputada se pronunciou na Assembleia Legislativa. “O TCE apresentou, na referida reunião,15 emendas a diversos artigos do projeto de lei, com objetivo de aprimorar os mecanismos da LDO e adequá-los à legislação federal em vigor, ressaltando que nenhuma das emendas propostas visava alterar os percentuais de repasse aos poderes e órgãos autônomos do Estado”, ressalta a presidente do TCE.
Ela enfatiza, que também foram sugeridas alterações aos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais constantes no projeto, objetivando sua adequação à legislação em vigor e ao parecer prévio emitido pelo TCE, relativo às contas de governo do exercício de 2009.
“Na reunião foram acolhidas ainda emendas propostas tanto pelo Tribunal de Justiça do Estado como pelo Ministério Público Estadual, sendo que também nenhuma destas emendas estavam voltadas a alterar o dispositivo do projeto de lei que trata do repasse de recursos aos poderes” reitera.
Quanto às informações sobre o contrato de empresa de serviço de buffet e o auxílio-moradia aos conselheiros, o ofício apenas afirma que “estes assuntos já foram esclarecidos em diversas oportunidades, inclusive, oficiado à ilustre deputada Regina Barata”.
(Diário do Pará)
No ofício, Lourdes Lima afirma que o TCE não pleiteou aumento de repasse do tesouro estadual, conforme a deputada se pronunciou na Assembleia Legislativa. “O TCE apresentou, na referida reunião,15 emendas a diversos artigos do projeto de lei, com objetivo de aprimorar os mecanismos da LDO e adequá-los à legislação federal em vigor, ressaltando que nenhuma das emendas propostas visava alterar os percentuais de repasse aos poderes e órgãos autônomos do Estado”, ressalta a presidente do TCE.
Ela enfatiza, que também foram sugeridas alterações aos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais constantes no projeto, objetivando sua adequação à legislação em vigor e ao parecer prévio emitido pelo TCE, relativo às contas de governo do exercício de 2009.
“Na reunião foram acolhidas ainda emendas propostas tanto pelo Tribunal de Justiça do Estado como pelo Ministério Público Estadual, sendo que também nenhuma destas emendas estavam voltadas a alterar o dispositivo do projeto de lei que trata do repasse de recursos aos poderes” reitera.
Quanto às informações sobre o contrato de empresa de serviço de buffet e o auxílio-moradia aos conselheiros, o ofício apenas afirma que “estes assuntos já foram esclarecidos em diversas oportunidades, inclusive, oficiado à ilustre deputada Regina Barata”.
(Diário do Pará)
