Mantega anuncia medidas ‘anti-violações’ na Receita

  Sérgio Lima/Folha
O ‘Fiscogate’ trouxe o ministro Guido Mantega (Fazenda) novamente à boca do palco.

Na semana passada, Mantega tratara a violação do sigilo fiscal com naturalidade inaudita.

Dissera algo que ninguém mais ignora: o sistema da Receita não é mesmo inviolável.

Nesta terça (14), anunciou medidas para tornar mais rígidos os controles de acesso às informações fiscais protegidas por lei.

Disse coisas definitivas sem definir muito bem as coisas. Por exemplo: todo acesso à base de dados da Receita terá de ser justificado.

Ora, hoje já é assim. Sob FHC, criara-se o conceito de acesso “motivado” e “imotivado”.

Ficara assentado que os ataques “imotivadas” sujeitavam os bisbilhoteiros a sanções penais e administrativas –da advertência à demissão.

Mantega também informou que governo permitirá que o contribuinte blinde o acesso à sua declaração de Imposto de Renda.

Suponha-se que um sonegador contumaz requeira ao fisco a blindagem de seus dados. Os auditores estarão impedidos de apalpá-los?

De resto, o ministro declarou: "Vamos montar um sistema de alerta para acessos não usuais". É de estranhar que ainda não exista.

Mantega moveu os lábios a pedido de Lula. Em reunião da coordenação de governo, o presidente achou que há na praça escândalos demais e explicações de menos.

Além do titular da Fazenda, escalou-se o ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça) para dizer meia dúzia de palavras sobre o ‘Erenicegate’. Ainda não falou