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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

STM libera à Folha processo da ditadura contra Dilma

Arte/UOL

Corria o mês de março de 2010. Dilma Rousseff arrumava as gavetas na Casa Civil. Preparava-se para ir aos palanques.

Presidente do STM (Superior Tribunal Militar), o ministro Carlos Alberto Soares tomou uma providência inusitada.

Uma dessas decisões que, quando escapam à autocensura, deveriam chegar às bancas de jornal envoltas em plástico escuro.

Carlos Alberto mandou ao cofre do tribunal o processo que a ditadura militar abriu contra Dilma e cerca de 70 companheiros de armas.

O ministro passou no segredo um papelório velho de 40 anos. A Folha pediu para folhear os autos. O ministro negou.

O jornal protocolou um mandado de segurança. Na petição, invocou o seu direito constitucional à informação. Carlos Alberto indeferiu.

No par de vezes em que deu bom dia à censura, o presidente do STM alegou que queria evitar a exploração política dos papéis.

Nesta terça (16), em sessão plenária, os ministros que compõem o STM julgaram um recurso da Folha contra a decisão de Carlos Alberto.

Relator do caso, o ministro Marcos Torres votou contra o jornal. Escorou-se numa alegação insólita.

Disse que o acesso ao processo que resultou na prisão e tortura de Dilma representaria invasão à intimidade e à privacidade da presidente eleita.

Graças aos votos de outros dez ministros, o bom senso prevaleceu sobre o ponto de vista do relator. O jornal foi, finalmente, autorizado a manusear o processo.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assessorou Dilma na Casa Civil antes de ser guindada ao STM, tentou impor uma limitação ao acesso.

Disse que os pedaços do processo que contêm relatos de tortura deveriam ser mantidos sob sigilo.

Por quê? Para preservar a intimidade dos envolvidos. A posição de Maria Elizabeth foi rejeitado por seus colegas.

Um deles, o ministro Artur Vidigal de Oliveira, foi ao ponto: "Não existe liberdade de imprensa pela metade".

Assim que a decisão for publicada, o que deve ocorrer na semana que vem, a Folha poderá apalpar o trecho da história de Dilma que se encontra no cofre.

O julgamento desta terça deveria ter ocorrido antes da eleição presidencial. Mas a sessão sofreu dois adiamentos.

A última protelação ocorrera em 19 de outubro, em pleno segundo turno da campanha presidencial.

Deveu-se a uma intervenção da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que pende do organograma da Presidência da República.

Embora não tivesse patavina a ver com o peixe, a AGU requereu no STM o direito de manifestar-se nos autos. Tentou azedar a decisão desta terça, protelando-a.

Argumentou que Dilma e as outras sete dezenas de pessoas citadas no processo que a Folha deseja tatear deveriam ser ouvidas sobre a liberação dos papéis. Perdeu.

Desse modo, com atraso, o jornal está na bica de revelar o naco de história que o STM escondeu no cofre e que a campanha petista se absteve de iluminar.

Difícil compreender os receios que levaram à censura que sonegou à platéia um trecho da biografia de Dilma do qual ela diz se orgulhar.