Com uma dívida de curto e médio prazos estimada pelo novo governo em R$ 700 milhões e um déficit (diferença entre receita e despesa) mensal de R$ 70 milhões, o Estado do Pará está impossibilitado de contrair novos empréstimos e ainda poderá ser obrigado a desembolsar, mensalmente, R$ 5,6 milhões para pagamento extraordinário da dívida.Essas são as duas punições estabelecidas em lei por descumprimento das metas do Plano de Ajuste Fiscal (PAF), segundo informou ontem o governador Simão Jatene em mensagem levada aos deputados estaduais na sessão de inauguração do novo período legislativo.
O documento lido pelo próprio Jatene na tribuna da Assembleia Legislativa (AL) faz um retrato crítico da situação financeira do Estado. Aos deputados, Jatene pediu cooperação para superar a crise. “O momento é grave e pede uma tomada de posição”, disse. O governador explicou que as punições ao Pará foram informadas por meio de ofício enviado ao Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 17 de dezembro do ano passado, ainda sob o governo da petista Ana Júlia Carepa.
O documento, que o governador fez questão de mostrar aos jornalistas, diz que o Pará deixou de cumprir duas metas do PAF. Aumentou o custeio acima do limite previsto e não atingiu meta de resultado primário, que deveria ser de R$ 21,74 milhões. Em contrapartida, ainda teve resultado negativo nas contas de R$ 195,33 milhões, segundo a metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal.
RESPOSTA
O ofício da Secretaria do Tesouro foi uma reposta a um pedido de empréstimo do Estado no valor de R$ 66 milhões. O documento informa que, em razão da situação das contas públicas, o pleito seria arquivado. “Não foi uma simples medida administrativa, mas uma punição pelo não cumprimento de metas pela má gestão dos recursos”.
Para tentar regularizar a situação do Estado, Jatene disse que deve pedir ajuda à presidente Dilma Rousseff. “Vou de pires, alguidar, o que for necessário para tentar resolver”, disse, ao ser indagado se iria a Brasília de “pires na mão”.
O governo diz que a situação atual exige medidas para aumentar receita e cortar gastos. Como o aumento da arrecadação pode demorar, a solução imediata seria reduzir despesas como luz, telefone, segurança. A meta do Estado é cortar até um terço desses gastos. “A elevação da receita não é imediata. De imediato temos que operar pelo lado da despesa”.
Jatene disse que ainda vai conversar com os presidentes dos outros poderes sobre a necessidade de apertar o cinto. “Eu espero uma solidariedade. Se não fizermos esse pacto quem vai pagar o pato é a sociedade”.
PROJETOS
Logo que assumiu o mandato, Simão Jatene pediu de volta todos os projetos do Executivo que tramitavam na Casa. Ontem disse que a maioria deles vai voltar. “O que a gente precisava era de um pouco mais de segurança do que estava sendo remetido”, explicou.
Entre os projetos sob avaliação está a lei orgânica do Fisco. O governador sinalizou que essa é uma das propostas que devem retornar à Assembleia. “A questão de um Fisco que tenha autonomia, que seja uma carreira de Estado e não deste ou daquele governo, é algo com que eu concordo. Eu precisava apenas esperar passar essa fase, esse primeiro mês, que tem sido de muito desafio. Agora vou me debruçar sobre isso”.
Em relação ao Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da educação, já aprovado e ainda não implantado, o governador disse que vai conversar com os servidores, apresentar os dados do Estado e pedir sugestões para resolver a difícil equação da falta de recursos com necessidade de melhorar os salários dos servidores.
Fonte: Diário Online (Diário do Pará)
