Governo manobra para apressar votação do ‘mínimo’
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Dilma Rousseff decidiu apressar a votação do projeto que fixa o novo valor do salário mínimo em R$ 545.
A proposta será enviada à Câmara ainda nesta semana. Deseja-se que vá a voto já na próxima terça-feira (15).
Para evitar protelações, o governo recorrerá a uma manobra: em vez de tratar do mínimo em MP (medida provisória), incluirá a matéria num projeto de lei.
Há outras MPs na pauta de votações da Câmara. Uma nova iria ao final da fila. Com sorte, só seria votada em março. Com azar, em junho.
Reza a Constituição, que medidas provisórias têm preferência sobre projetos de lei na ordem de votação.
Numa tentativa de contornar mais esse entrave, o governo injetará em seu projeto um artigo estranho ao salário mínimo.
Tratará da negociação de dívidas de empresas com a União. Com isso, diz o governo, a proposta pode passar à frente das MPs que entopem a pauta da Câmara.
Para garantir o ritmo de toque de caixa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder de Dilma na Câmara, reuniu-se com os demais líderes governistas.
Encareceu aos partidos que dão suporte congressual ao Planalto que evitem enganchar emendas no projeto do governo.
Vaccarezza disse ter obtido o assentimento de todos, exceto do PDT do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical.
Paulinho não abre mão de propor uma cifra maior para o mínimo. As centrais sindicais defendem R$ 580, não R$ 545. Admitem deixar a coisa por R$ 560.
De acordo com Vaccarezza, o projeto do governo cuidará apenas do salário mínimo e das regras que definirão os próximos reajustes.
Nada sobre o aumento dos aposentados. Necas de reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Dificilmente o governo conseguirá votar a proposta na semana que vem, como deseja Dilma. Ainda que conseguisse, porém, ainda dependeria do Senado.
Ali, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), em tese um aliado do governo, avisa que o Planalto não escapará de uma boa discussão.
Ou seja, por ora, Dilma lida apenas com adversidades companheiras: Paulinho na Câmara, Renan no Senado.
A oposição demora-se a entrar em campo. Apenas Itamar Franco animou-se a sugerir que o Senado convide para um debate o ex-presidenciável tucano José Serra.
Em campanha, Serra prometera elevar o mínimo para R$ 600. Dissera que, mediante ajustes no Orçamento, seria possível. A sugestão de Itamar não fez eco.
