STF julga a superaposentadoria de ex-governadores
Vai a julgamento na próxima quarta (16) uma das cinco ações movidas pela OAB contra as superaposentadorias de ex-governadores.Trata apenas das pensões vitalícias pagas a ex-executivos do Pará. Mas a decisão servirá de baliza para todas as outras.
Estima-se que a superaposentadoria vigore em 17 Estados. Além do Pará, a OAB já protocolou ações nos casos do Paraná, Sergipe, Amazonas e Acre.
Coube à ministra Carmen Lucia relatar o caso paraense. Prevê-se que votará pela inconstitucionalidade do benefício.
Não é a primeira vez que encrenca do gênero escala o plenário do Supremo. Em 2007, o tribunal julgou processo relativo ao Mato Grosso do Sul.
Questionava-se à época aposentadoria vitalícia paga ao ex-governador Zeca do PT. O Supremo derrubou, por anticonstitucional, a mamata.
Em nome da lógica e do interesse público, espera-se que faça o mesmo agora.
