O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça de Tucuruí, Renato Belini, emitiu a Recomendação n° 01/2011 à Prefeitura Municipal de Tucuruí, na qual enumera 48 casos de nepotismo, instando-a, em um prazo de 30 dias, que os incursos especificados sejam exonerados.
O trabalho do promotor Belini é minucioso: lista os 48 nomes, revela-lhes as respectivas funções, associa-os aos respectivos parentes e nomina as funções que cada parente desempenha na prefeitura.
Não está o prefeito municipal obrigado a aquiescer a
recomendação, pois esta, não tem poder coercitivo, mas, em não a seguindo, sujeita-se à ação jurídica correspondente, para que a justiça determine a obediência à Súmula n° 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece os casos de nepotismo e vincula a definição a toda a magistratura nacional.
recomendação, pois esta, não tem poder coercitivo, mas, em não a seguindo, sujeita-se à ação jurídica correspondente, para que a justiça determine a obediência à Súmula n° 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece os casos de nepotismo e vincula a definição a toda a magistratura nacional.
Não é intenção desta postagem desvelar casos de nepotismo na Prefeitura de Tucuruí, mas, evidenciar a atitude e o trabalho do promotor que lavrou a recomendação: isto deveria ser prima providência de qualquer representante do Parquet em qualquer unidade da Federação, pois cabe exatamente ao Ministério Público zelar pelo cumprimento das normas vigentes na República e acionar quem por elas não zela.
A atitude, inclusive, pode ser aproveitada como um imperativo ao mandatário instado, que, por questões políticas, muitas vezes se vê na eventualidade inarredável de contratar e, caso se queira purgar, recebe o laxante em forma oficial.
O crédito desta notícia é do blog “Folha de Tucuruí”, de onde eu copiei a íntegra da recomendação, que você pode ver aqui.
