A falta de médicos peritos e de servidores na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Altamira, no Pará, é uma preocupação do Ministério Público Federal (MPF) desde 2006. De lá para cá, a Procuradoria da República no município já ajuizou duas ações com pedidos à Justiça para que a autarquia regularize a situação para oferecer um mínimo de qualidade no atendimento aos cidadãos. Os processos aguardam decisão judicial.
A primeira ação civil pública foi ajuizada em 10 de novembro de 2006, e tratava da ausência de médicos peritos. A ação foi feita em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará e exige soluções para o atraso no pagamento de benefícios previdenciários pela autarquia, em função da falta de profissionais que realizem os exames de perícias médicas necessários para quem espera benefícios como auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, por tempo de serviço, por idade e aposentadoria especial.
Três dias depois do ajuizamento da ação, a Justiça deferiu o pedido liminar (urgente) feito pelo MPF e determinou que o INSS realizasse, em sete dias contados a partir de novo comparecimento do segurado junto às suas agências, todas as perícias para a concessão de benefícios previdenciários relativas aos requerimentos que tenham sido protocolados até a data da intimação da decisão.
A Justiça também ordenou que no prazo de sete dias o INSS deveria realizar todas as perícias para a concessão de benefício previdenciário relativas aos requerimentos que tenham sido protocolados depois da intimação da decisão, e que concedesse, independentemente de realização de perícia, e desde que preenchidos os demais requisitos legais, todos os benefícios requeridos mas não concedidos nos prazos citados anteriormente, cujo requerimento tivesse sido instruído com atestado fornecido por médico integrante do SUS.
O INSS recorreu ao Tribunal Regional Federal contra a decisão, que foi suspensa. O processo continuou tramitando na Justiça Federal em Altamira e está em fase de conclusão. Em dezembro o MPF apresentou suas alegações finais no caso, quando ressaltou que o problema persiste e requereu o julgamento imediato da questão. O processo agora deve ser encaminhado para sentença.
Segundo processo – A segunda ação civil pública enfocou a falta de servidores, e foi encaminhada à Justiça em 1º de dezembro de 2009. Em relação ao primeiro processo, esse está em um estágio mais inicial, pois o pedido liminar feito pelo MPF ainda não foi analisado pela Justiça.
Em 28 de junho do ano passado, a Justiça Federal determinou que o INSS prestasse informações sobre o andamento do concurso público para o provimento de 39 vagas de peritos médicos previdenciários, bem como se havia sido prorrogada a validade do concurso para servidores da autarquia. O INSS apresentou petição em 8 de novembro.
O MPF se manifestou agora em janeiro de 2011, quando reiterou seus pedidos, especialmente a análise urgente dos pedidos liminares, bem como demonstrou a persistência do problema. Na época do ajuizamento da ação, a unidade do INSS, responsável pelo atendimento de 273 mil habitantes de Altamira e nove municípios vizinhos, contava com apenas cinco técnicos, não tinha nenhum médico perito e já acumulava mais de 400 pedidos de auxílio-doença sem encaminhamento. Baseado em estudos produzidos pelo próprio INSS, o MPF informa na ação que são necessários pelo menos três médicos peritos e mais sete técnicos. (MPF)
