Sob Dilma Rousseff, as Forças Armadas passarão a expor seus planos num documento público –o “Livro Branco de Defesa Nacional”.Em decreto publicado no ‘Diário Oficial’ desta segunda (14), Dilma instituiu um grupo interministerial para redigir a primeira versão da peça. Vai conter:
“Dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas”. Uma autêntica radiografia dos planos de defesa do país.
O grupo terá representantes de 11 pastas. Vão trabalhar sob a coordenação do Ministério da Defesa.
Deve-se a novidade não à vontade de Dilma, mas a uma decisão do Congresso Nacional.
O Legislativo aprovou, em 2010, projeto do ministro Nelson Jobim (Defesa), que “modernizou” o texto da Lei Complementar número 97.
Essa lei foi editada em junho de 1999, na gestão FHC. Dispôs sobre a organização das Forças Armadas, subordinando-as ao ministro da Defesa.
Durante a tramitação da proposta de Jobim, no ano passado, o então deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou uma emenda.
Aprovada na Câmara e no Senado, a emenda injetou no inciso 3º do artigo 9º da lei de 1999 a obrigatoriedade da edição do “Livro Branco de Defesa”.
O Poder Executivo está agora compelido a submeter os dados estratégicos das Forças Armadas à apreciação do Congresso.
Terá de fazê-lo a cada quatro anos, sempre na metade do mandato do Legislativo e do presidente de plantão.
No caso de Dilma, o “Livro Branco” terá de ser remetido ao Parlamento em 2012. Daí a criação do grupo interministerial.
- Serviço: Aqui, a íntegra do decreto de Dilma. Leva o número 7.438.
