Ag.Senado
A exemplo do que ocorreu na Câmara, a bancada de senadores do PDT não deve entregar a totalidade de seus votos ao governo na votação do salário mínimo.Senador de primeiro mandato, Pedro Taques (PDT-MT) faz restrições ao projeto aprovado na Câmara –com nove votos contrários do PDT.
Egresso do Ministério Público, Taques considera “inconstitucional” o artigo 3º da proposta do governo.
Nesse trecho, o projeto atribui a Dilma Rousseff poderes para fixar o valor do salário mínimo nos quatro anos de duração do seu mandato.
Para Taques, a Constituição condiciona a definição do valor do mínimo à aprovação de lei no Congresso (artigo 7º, inciso 4º).
O problema foi levantado na Câmara pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). Ele acusou o governo de “usurpar” a atribuição do Legislativo.
Freire apresentou uma emenda suprimindo do projeto a delegação dada a Dilma para baixar o mínimo por decreto. Foi, porém, rejeitada.
Será reapresentada no Senado com o apoio dos oposicionistas PSDB e DEM. Taques deve votar com a oposição nessa matéria.
Taques hesita, de resto, em dizer “sim” aos R$ 545 propostos pelo governo como remuneração para o trabalhador de salário mínimo, em 2011.
A exemplo do colega Paulo Paim (PT-RS), Taques flerta com a cifra de R$ 560, defendida por Paulinho (PDT-SP), deputado e presidente da Força Sindical.
Taques diz que, por ora, os argumentos econômicos do governo não o convenceram. Afirma que, persistindo a dúvida, prefere ficar do lado do trabalhador.
Na Câmara, Paulinho dizia que a injeção de R$ 15 no salário mínimo equivaleria a R$ 0,50 diários no bolso do trabalhador.
No Senado, Taques compara a diferença que separa os R$ 545 dos R$ 560 a uma imagem igualmente eloquente: “Três pãezinhos por dia”.
O PDT ocupa no Senado quatro das 81 cadeiras. Além de Taques, compõem a bancada: Acir Gurgacz (RO), Cristovam Buarque (DF) e João Durval (BA).
Líder do grupo, Acir Gurgacz convocou reunião para esta terça (22). Vai tentar unificar a posição de seus "liderados". A votação está marcada para quarta (23).
Na semana passada, Dilma pediu fidelidade ao ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado do PDT.
A despeito da movimentação acanhada de Lupi, a lealdade dos deputados pedetês foi apenas parcial. No Senado, pode ocorrer coisa parecida.
Nada que comprometa, porém, a avassaladora maioria governista.
