Pesquisar este blog

Total de visualizações de página

quarta-feira, 9 de março de 2011

Justiça condena Paulinho da Força por ‘improbidade’

  Folha
A Justiça Federal empurrou para dentro da biografia do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), já apinhada de contenciosos, mais uma sentença.
Paulinho da Força, como o deputado é conhecido, foi condenado por “improbidade administrativa”.
Terá de pagar, junto com outros quatro réus, multa de cerca de R$ 1 milhão. Por determinação do juiz João Batista Machado, o dinheiro vai às arcas da União.
Como se trata de decisão da primeira instância do Judiciário, Paulinho ainda pode recorrer da sentença.
Deve-se o lote de informações ao repórter Fausto Macedo. Ele conta que o processo envolve a aplicação de R$ 2,85 milhões em verbas públicas.
Dinheiro liberado à Força Sindical, em 2000, sob FHC, pelo programa Banco da Terra. Destinava-se à compra de uma fazenda chamada Ceres.
A propriedade tem 302 hectares. Fica na cidade paulista de Piraju. O objetivo era o de assentar famílias de trabalhadores rurais.
O Ministério Público Federal constatou que houve sobrepreço no negócio. O imóvel estava avaliado em R$ 1,29 milhão. Coisa de R$ 4,29 mil por alqueire.
Pagou-se pela fazenda bem mais: R$ 2,3 milhões –ou R$ 7,51 mil por alqueire. Apurado o malfeito, a Procuradoria protocolou na Justiça uma denúncia.
Paulinho não é o único réu do processo. Mas mereceu menção especial. Segundo a Procuradoria, houve um "esquema de atos fraudulentos”.
Atos “orquestrados pelo corréu Paulo Pereira, presidente da Força Sindical e coordenador da Unidade Técnica do Banco da Terra, responsável pela operacionalização do Programa da Fazenda Ceres".
No trecho em que impôs o pagamento de multa a Paulinho e outros quatro, a sentença do juiz João Batista anota: "Considero que não foi mínima a ofensividade...”
“...E o grau de culpabilidade foi elevado pois os recursos superfaturados deixaram de ser aplicados em favor dos trabalhadores rurais que seriam assentados na fazenda".
O magistrado determinou que o valor da multa (R$ 1 milhão) “deverá deverá ser atualizada...”
“...Para não perder seu caráter punitivo, além de representar desestímulo à prática de condutas ilegais".
O revés saiu barato para Paulinho. Autor da denúncia, o procurador da República Célio Vieira de Souza pedia um castigo maior.
Queria que Paulinho e os demais acusados fossem condenados a restituir à União todo o dinheiro usado na compra da Fazenda.
Mais: o procurador havia requerido a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos réus por 10 anos. O juiz não concordou.
Afora a multa, Paulinho foi proibido pelo magistrado de contratrar com o poder público por cinco anos.
Nesse período, o presidente da Força Sindical fica impedido de receber do Estado, ainda que por meio de pessoa jurídica, benefícios ou incentivos fiscais.
Não fosse a possibilidade de revisão da sentença em instâncias superiores, seria um alívio para a Viúva.